POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – SANTTAS (VERSÃO 2026.1)
1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A Santtas tem como prioridade a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política explica como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a LGPD e o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/24 - Felca), que estabelece diretrizes de proteção a menores no ambiente digital.
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação segura da plataforma:
- Dados Cadastrais (Anunciantes): Nome completo, CPF, e-mail e data de nascimento para fins de identificação e faturamento.
- Dados de Verificação (KYC): Foto de documento oficial e biometria facial (selfie) exclusivamente para garantir a maioridade penal e prevenir crimes de exploração.
- Dados de Conexão (Logs): Endereço IP, data, hora e geolocalização, em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de Navegação (Cookies): Para melhorar a experiência do usuário e prevenir fraudes no sistema de créditos.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Tratamos seus dados fundamentados nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de Contrato: Para viabilizar a hospedagem do anúncio.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Especialmente a guarda de logs e a verificação de idade exigida pela Lei Felca.
- Proteção do Crédito: Para transações de compra de destaques na plataforma.
- Legítimo Interesse: Para monitoramento de segurança e prevenção de ilícitos.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Santtas não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:
- Com Autoridades Públicas: Mediante requisição legal ou ordem judicial, para colaborar em investigações de crimes (especialmente contra menores).
- Provedores de Tecnologia: Empresas de processamento de pagamentos e ferramentas de verificação biométrica, que seguem padrões rigorosos de criptografia.
5. SEGURANÇA E RETENÇÃO
- Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta.
- Prazo: Logs de acesso são mantidos por 6 meses. Dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo legal para defesa em processos judiciais.
6. DIREITOS DO TITULAR
Conforme a LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, solicitar através do nosso canal oficial:
- A confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos ou inexatos;
- A exclusão de dados (ressalvada a guarda obrigatória por lei).
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO/ENCARREGADO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre sua privacidade, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: [email protected].
